Política de Privacidade

1. Informações recebidas

Os formulários podem solicitar nome, telefone, e-mail e informações básicas sobre o assunto do contato, conforme os campos apresentados. Mensagens enviadas por você também podem conter informações adicionais.

No primeiro contato, evite enviar documentos, dados de saúde ou outros dados sensíveis. Se forem necessários ao atendimento jurídico, a equipe orientará sobre o canal e a finalidade do envio.

2. Finalidades e bases legais

As informações permitem identificar a solicitação, retornar pelo canal informado e organizar o atendimento pedido. O envio do formulário não representa contratação de serviços nem autorização genérica para publicidade.

A base legal depende da operação: pode envolver providências anteriores a uma contratação solicitadas por você, consentimento quando exigido, dever legal ou exercício regular de direitos. O tratamento de dados sensíveis, quando necessário, depende de hipótese específica admitida pela LGPD.

3. Acesso e serviços de terceiros

O atendimento pode exigir acesso pela equipe e por fornecedores de hospedagem, comunicação e armazenamento, limitado ao necessário para essas atividades. Dados também poderão ser fornecidos para atender exigências legais ou ordens de autoridades.

Facebook, Instagram e WhatsApp tratam informações conforme suas próprias regras quando você usa essas plataformas. Consulte as políticas da Meta e do WhatsApp. Esses serviços podem envolver processamento em outros países, sujeito às normas aplicáveis de proteção de dados.

4. Navegação e cookies

O institucional utiliza Vercel Analytics para estatísticas de acesso. A hospedagem e a infraestrutura também podem processar informações técnicas de conexão e registros necessários ao funcionamento e à segurança do site.

Ao abrir links para WhatsApp, mapas ou outras páginas, também se aplicam as práticas desses serviços. Você pode controlar cookies nas configurações do navegador e ajustar a privacidade nas plataformas utilizadas.

5. Conservação e proteção

O período de conservação considera a necessidade do atendimento, a relação eventualmente estabelecida e os deveres legais e profissionais. Encerrada a finalidade, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, salvo fundamento legal para conservação.

O tratamento deve observar a confidencialidade, a necessidade de acesso e medidas de segurança compatíveis com as informações. Nenhum ambiente digital está livre de todos os riscos.

6. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e esclarecimentos sobre finalidades e compartilhamento. Nos casos previstos em lei, pode pedir anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade, apresentar oposição e solicitar revisão de decisões exclusivamente automatizadas.

Quando o tratamento se apoiar em consentimento, você pode revogá-lo e esclarecer as consequências dessa escolha. O pedido poderá exigir confirmação de identidade; a eliminação não afasta obrigações legais de conservação. Também é possível recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Atualizações

Esta página poderá ser ajustada quando houver mudanças nos canais ou no tratamento de dados. A data no início identifica a versão disponível.